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Rua Dr. Zeferino Mota, 43 - Santa Maria, Belo Horizonte/MG

História

Criada em 27 de janeiro de 1964, a FETAC-MG inicialmente chamada de Federação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais, nasceu exatamente no ano que se iniciou o Regime Militar no Brasil. Há quem dizia que a nossa Federação já havia nascido morta. Em meios a censura e repressão, durante mais de vinte anos do regime militar a FETAC-MG sofreu duras quedas.

Mas as medidas antidemocráticas do regime militar, fizeram crescer os movimentos de insatisfação da população. As manifestações e passeatas foram crescendo ao longo do tempo e aos poucos o retorno dos direitos políticos e a liberdade de expressão.

A crise econômica também se agravou, e em 1978 operários metalúrgicos do ABC iniciaram o maior ciclo de greves da história do Brasil. Em 1980, foi publicada a Lei 6.813 dispondo sobre o transporte rodoviário de cargas.

No ano de 1984 tivemos a primeira Lei definindo a atividade do transportador rodoviário autônomo de bens. A Lei nº 7.290 de 19 de dezembro de 1984 definiu o transportador autônomo de cargas como sendo o proprietário de um só veículo, sem vínculo empregatício, definindo assim a figura o caminhoneiro autônomo.

A partir de 1988 com a promulgação da Constituição da República os sindicatos brasileiros evoluíram e buscaram suas próprias diretrizes na construção de um sistema democrático. A Constituição de 1988 afastou a intervenção e interferência do Estado nas entidades sindicais, todavia manteve e mantem até hoje o poder normativo para dirimir os conflitos coletivos de trabalho.

O ano de 1988 também trouxe para os caminhoneiros uma importante mudança. A publicação da Lei 7.713 que dispôs sobre a incidência do imposto de renda para os contribuintes prestadores de serviços de transporte, em 40% do rendimento bruto.

Mais de 10 anos depois, em 1999 nos deparamos com o movimento grevista mais grave, que mobilizou mais de 700 mil caminhoneiros. A greve dos caminhoneiros no Brasil em 1999 foi uma reivindicação por redução de tarifa de pedágios, isenção de impostos e regulamentação da aposentadoria. O Movimento liderado por Nélio Botelho, líder do MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro) teve atendida a maior parte das suas reivindicações, como congelamento do preço do óleo diesel, tarifas de pedágio e a desativação das balanças irregulares.

Uma conquista importante, ocorreu em 2001 com a publicação da Lei 10.209/2001 que institui o Vale-Pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário, nas rodovias brasileiras, passando a ser de responsabilidade do embarcador ou contratante.

Devido à falta de conhecimento mais profundo do setor dos transportes por parte do Governo e dos órgãos de fiscalização, a partir de 2004 a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) passou a cadastrar os caminhoneiros, operadores do transporte rodoviário de cargas que exercem a atividade mediante remuneração, em cumprimento a Lei 10.233 de 2001. Criou-se o chamado RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores de Cargas).

Estávamos em 2007, e outros direitos foram conquistados. Com a Lei 11.442/2007, o caminhoneiro passou a ter direito a indenização pela hora parada, a chamada estadia. O prazo máximo para carga e descarga ficou estabelecido em 5 horas, sendo devido ao transportador o valor de R$1,00 por tonelada hora.

No ano de 2012 tivemos a Lei 12.619 disciplinando a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e tratou da condições sanitárias e de conforto dos locais de espera dos motoristas de transporte de cargas em pátios e locais para repouso e alimentação.

O ano de 2013 foi marcado por protestos e reações ao governo Dilma., e então, veio a greve de 2013. Chegou como sempre chega: com uma grande turbulência. As principais rodovias que cortam Minas Gerais foram ocupadas por caminhoneiros em greve nacional.

Neste ano, foi necessário uma reformulação em nossa Federação. A FETAC-MG passou a ser denominada como Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens do Estado de Minas Gerais.

Com a união dos principais Sindicatos mineiros, SINDITAC/MG, SINDITAC ARCOS, SINDITAC SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, SINDITAC LAVRAS, SINDITAC UBERLÂNDIA, SINDITAC UNAI, SINDICAM SUL E SINDITAC PATOS DE MINAS; a FETAC/MG se fortaleceu e pode, de fato, concretizar suas lutas em favor dos caminhoneiros.

A partir de 2013, sob a nova direção e com apoio dos companheiros diretores dos Sindicatos e dos verdadeiros representantes da categoria a FETAC/MG começou uma nova era. A meta que foi criada pela FETAC/MG e vem sendo colocada até os dias de hoje, foi fazer cumprir as Leis do transporte. Não bastava apenas criar leis, precisávamos fazer cumprir.

Já em 2013, conseguimos uma vitória, a Lei Nº 12.794, alterou a Lei 7.713/1988 reduzindo a alíquota de imposto de renda para 10% da renda bruta do caminhoneiro.

Além disso, várias ações começaram a ser ajuizadas com intuito de colocar em prática todas as Leis vigentes que beneficiam os caminhoneiros autônomos. Conseguimos atender as principais reivindicações da categoria: cobrança de saldo de frete, estadias, descumprimento da Lei do Vale pedágio obrigatório, desbloqueio em gerenciadoras de risco, multas indevidas e diversas cobranças.

Em 2015, tivemos novas alterações nas legislações do transporte, conseguimos alterar o valor da estadia, passando a ser atualizado anualmente.

A FETAC/MG atualmente possui sede própria em Belo Horizonte, é composta por 8 sindicatos filiados os quais abrangem quase todo o Estado de Minas Gerais. Somos filiados a CONFTAC (Confederação dos Transportadores Autônomos de Cargas). A FETAC/MG é a única Federação credenciada a ANTT para aplicação da Prova eletrônica para TAC e RT, além de fazer parte do Projeto DESPOLUIR, em parceria com o SEST/SENAT, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida dos transportadores e contribuindo com o desenvolvimento sustentável

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